Lima, Torres e Castro Advogados
Após 30 anos, Constituição brasileira permanece uma das mais avançadas do mundo, afirma presidente do STF
20/10 - Fonte: STF

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, afirmou neste sábado (20) que a Constituição brasileira, passados 30 anos, permanece uma das mais avançadas e democráticas do mundo contemporâneo. A afirmação foi feita em sua apresentação na 116ª Sessão Plenária da Co...

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Confira a programação da Rádio Justiça para esta segunda-feira (22)
19/10 - Fonte: STF

Revista Justiça O programa destaca decisão do Conselho Nacional de Justiça que revogou, a pedido da Ordem dos Advogados do Brasil, provimento nº. 68 sobre a uniformização dos procedimentos de levantamento de depósitos judiciais e bloqueio de valores. Quem explica a medida é o vice-p...

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Confira os destaques da TV Justiça para o fim de semana
19/10 - Fonte: STF

Sábado, 20/10 8h - Saber Direito Profissão O professor Thiago Marrara fala sobre mercado de trabalho na área do Direito Urbanístico, carreira e concursos. Reapresentações: 20/10, às 23h30 e 21/10 às 8h e às 23h30. 8h30 - Saber Direito Responde Thiago Marrara fala sobre os conceitos fundamen...

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Incidência de ICMS sobre venda de automóveis por locadoras é tema de repercussão geral
19/10 - Fonte: STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir se incide o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na venda de automóveis integrantes do ativo imobilizado de locadoras de veículos, independentemente de a compra ter ocorrido em prazo inferior a um ano. O tema é discutido no Recu...

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Ação da PGR questiona isenção de IR apenas para aposentados acometidos por doenças graves
19/10 - Fonte: STF

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, ajuizou a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 6025), com pedido de medida cautelar, para que se permita que as pessoas acometidas de alguma das doenças graves elencadas no artigo 6º, inciso XIV, da Lei 7.713/1988 e que continuem trabalha...

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Inviável análise de pedido de ADO sobre aplicação de recursos do FUST
19/10 - Fonte: STF

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu liminarmente a Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) 37, na qual o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) apontava suposta omissão administrativa do presidente da República e da Agênc...

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ADPF questiona legislação municipal sobre trabalho de mototaxistas
19/10 - Fonte: STF

O Partido Democrático Trabalhista (PDT) ajuizou Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 539), no Supremo Tribunal Federal (STF), contra leis do Município de Formosa (GO) que impõem exigências e condições a mototaxistas que atuam na cidade. Segundo o partido, as normas violam...

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Íntegra do voto do ministro Celso de Mello em ação sobre proselitismo em rádios comunitárias
19/10 - Fonte: STF

Confira a íntegra do voto do ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 2566. Ao julgar a ação, o Plenário considerou inconstitucional a proibição a proselitismo de qualquer natureza na programação das emissoras de radiodifusã...

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Constituição 30 anos: Presidente do STF à época da promulgação, ministro Rafael Mayer dizia que a Carta foi “grande avanço"
18/10 - Fonte: STF

“Eu jurei fidelidade à Constituição em nome do Poder Judiciário e me emociono em me lembrar daquele momento. Marcou muito”. A frase expressou o sentimento do ministro Luiz Rafael Mayer, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) quando da promulgação da Constituição Federa...

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Associação questiona normas que regem o funcionamento do Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro
18/10 - Fonte: STF

A Associação Nacional do Ministério Público de Contas (AMPCON) ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 6001), no Supremo Tribunal Federal (STF), a fim de estender aos membros da Procuradoria Especial junto ao Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro (TCM/RJ) o regime juríd...

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Confira a programação da Rádio Justiça para esta sexta-feira (19)
18/10 - Fonte: STF

A programação do mês de outubro é especial em comemoração aos 30 anos da Constituição Federal. Revista Justiça No quadro Atualidades do Direito, o jornalista e procurador federal Pedro Beltrão traz as atualidades do mundo jurídico. A especialista em Direito do Consumidor Roberta Densa co...

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Liminar afasta inscrição do RJ em cadastros de inadimplentes da União
18/10 - Fonte: STF

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu liminar na Ação Cível Originária (ACO) 3175, do Estado do Rio de Janeiro, para determinar a suspensão da inscrição do ente federado nos cadastros de inadimplência da União. A decisão tem caráter liminar, a ser refe...

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ADIs questionam decretos de Mato Grosso do Sul sobre estrutura e funcionamento da Polícia Civil
18/10 - Fonte: STF

A Confederação Brasileira de Trabalhadores Policiais Civis (Cobrapol) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) três Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs 6012, 6013 e 6014), com pedido de medida liminar, contra decretos do Estado do Mato Grosso do Sul, que dispõem sobre a estrutura bá...

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Ministro nega trâmite a nova reclamação de mandante de homicídio do marido, ganhador de loteria
18/10 - Fonte: STF

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou inviável) à Reclamação (RCL) 31245, por meio da qual a defesa de Adriana Ferreira Almeida, que ficou conhecida como “a viúva da megasena”, buscava impedir o início da execução provisória...

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Ministro Dias Toffoli apresenta avanços e desafios da Constituição Brasileira na Comissão Europeia para a Democracia pelo Direito
18/10 - Fonte: STF

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, participa nesta sexta-feira (19) e no sábado (20), em Veneza (Itália), da 116ª Sessão Plenária da Comissão Europeia para a Democracia pelo Direito (Comissão de Veneza). Em sua palestra, o ministro Toffoli fará uma lon...

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INFORMATIVO JURÍDICO LTC –1ª edição de MARÇO/2015
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2014-01-14

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INFORMADOR JURÍDICO LTC - 4ª edição Novembro 2013
2013-11-27

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