Lima, Torres e Castro Advogados
Mantida decisão do CNJ que suspendeu lotação de novos juízes em varas vinculadas ao TRF-1
22/03 - Fonte: STF

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou inviável) ao Mandado de Segurança (MS) 35636, impetrado pela Defensoria Pública da União (DPU) contra a decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que suspendeu a lotação de novos juízes, por promoçã...

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Incidência de juros de mora entre expedição de precatório e efetivo pagamento é tema de repercussão geral
22/03 - Fonte: STF

Por meio de deliberação no Plenário Virtual, o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu, por unanimidade, a existência de repercussão geral na questão referente à incidência de juros da mora no período compreendido entre a data da expedição do precatório ou da requisição de pequeno v...

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Mantido afastamento de promotor de GO acusado de corrupção passiva
22/03 - Fonte: STF

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou provimento ao Recurso Ordinário em Habeas Corpus (RHC) 167844, no qual a defesa do promotor de Justiça de Anápolis (GO) Marcelo Henrique dos Santos pedia a revogação do afastamento de suas funções imposta pelo Tribunal...

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Mantida prisão preventiva de empresários acusados de integrar esquema de corrupção no governo do RJ
22/03 - Fonte: STF

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu os Habeas Corpus (HCs) 166840 e 166964, impetrado pela defesa dos empresários Luiz Alberto Gomes Gonçalves, Cláudio Fernandes Vidal e César Augusto Craveiro Amorim. Eles tiveram a prisão preventiva decretada pelo Super...

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Portal internacional do STF divulga Constituição Federal em inglês
22/03 - Fonte: STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) disponibilizou em seu portal internacional e na página eletrônica da Livraria do Supremo a versão em inglês da Constituição da República, atualizada até a Emenda Constitucional 99/2017, última alteração legislativa implementada no texto. O trabalho foi rea...

SAIBA MAIS
Depoimento de Lula no Paraná deverá ser realizado após acesso da defesa a documentos da investigação
22/03 - Fonte: STF

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin concedeu liminar em Reclamação (RCL 33803) para determinar que a defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva tenha acesso a elementos de prova já documentados em procedimentos investigatórios para o qual foi convocado a depor pela...

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Agenda do presidente do STF, ministro Dias Toffoli, para sexta-feira (22)
22/03 - Fonte: STF

9h - Despachos internos 16h - Abertura do evento "Nova estrutura orgânica: entendendo o propósito das mudanças" Local: Sala de Sessões da Segunda Turma do STF

SAIBA MAIS
Confira a programação da Rádio Justiça para esta sexta-feira (22)
21/03 - Fonte: STF

Revista Justiça Sexta-feira é dia de Atualidades do Direito com o procurador federal e jornalista Pedro Beltrão. Ele traz as atualidades do mundo jurídico e divide os temas com os ouvintes. Nesta sexta, 22 de março, é celebrado o Dia Mundial da Água. O programa Revista Justiça vai conversar...

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Ministro determina que MP-GO inclua relatórios do Coaf em inquérito contra João de Deus
21/03 - Fonte: STF

O Ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), julgou procedente reclamação ajuizada por João Teixeira de Faria (João de Deus) para determinar que o Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO) junte aos autos do inquérito em que ele é investigado os três relatórios d...

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Suspenso julgamento sobre execuções trabalhistas contra empresas públicas do DF e do Pará
21/03 - Fonte: STF

Pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes suspendeu o julgamento, pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), do referendo de medidas cautelares deferidas pelo ministro Edson Fachin nas Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPFs) 524 e 530, ajuizadas, respectivamente, p...

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“Premiação contribui para o fortalecimento das instituições judiciárias”, afirma presidente do STF no lançamento do Prêmio Innovare 2019
21/03 - Fonte: STF

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, afirmou que o fortalecimento das instituições judiciais no Brasil se deve a iniciativas como o Prêmio Innovare, “que encurtam o caminho entre o país que temos e o país com o qual sonhamos, mais justo, livre, solidário...

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Mantida decisão que declarou perda de nacionalidade brasileira de empresário naturalizado norte-americano
21/03 - Fonte: STF

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou inviável) ao Mandado de Segurança (MS) 36359, por meio do qual o empresário Carlos Natanael Wanzeler questionava ato do ministro da Justiça que declarou a perda de sua nacionalidade brasileira em razão...

SAIBA MAIS
Normas de SC que estabeleciam obrigações para seguradoras de veículos são inconstitucionais
21/03 - Fonte: STF

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão nesta quinta-feira (21), declarou a inconstitucionalidade de normas do Estado de Santa Catarina que estabeleciam obrigações contratuais às seguradoras de veículos. A questão foi analisada na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4...

SAIBA MAIS
Ministro determina que sejam excluídas de pena condenações extintas há mais de cinco anos
21/03 - Fonte: STF

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que seja fixada nova pena a um condenado desconsiderando, na primeira fase da dosimetria, a valoração negativa referente a condenações anteriores extintas há mais de cinco anos. A decisão foi tomada no Recurso Ordinário e...

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Ministro Luiz Fux rejeita trâmite de ações por falta de legitimidade de associação
21/03 - Fonte: STF

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), não conheceu (rejeitou a tramitação) da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 566 e da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6079 por falta de legitimidade da Associação dos Servidores da Segurança Pública e...

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INFORMATIVO JURÍDICO LTC –1ª edição de MARÇO/2015
2015-03-17

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INFORMATIVO JURÍDICO LTC –1ª edição de JANEIRO/2014
2014-01-14

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INFORMADOR JURÍDICO LTC - 4ª edição Novembro 2013
2013-11-27

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INFORMADOR JURÍDICO LTC - 3ª edição Setembro 2013
2013-09-26

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INFORMATIVO JURÍDICO LTC 2ª edição MAIO 2013
2013-05-06

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