Lima, Torres e Castro Advogados
Ministro rejeita trâmite de HC impetrado por cidadão em nome do ex-presidente Lula
19/07 - Fonte: STF

O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), não conheceu (rejeitou a tramitação) do Habeas Corpus (HC) 159739, por meio do qual um cidadão pedia a soltura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, condenado à pena de 12 anos e 1 mês de reclusão por corrupção passiva e l...

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Confira a programação da Rádio Justiça para esta sexta-feira (20)
19/07 - Fonte: STF

Revista Justiça O Revista Justiça começa com o quadro Atualidades do Direito, com a participação do jornalista e procurador federal, Pedro Beltrão. Ele traz toda semana as atualidades do mundo jurídico. No quadro Direito de Trânsito, Rosan Coimbra, advogado especializado em Direito do Trân...

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Liminar suspende tramitação de ações que discutem vínculo de emprego em transporte de cargas
19/07 - Fonte: STF

O decano do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Celso de Mello, deferiu liminar na Reclamação (RCL) 31158, apresentada pela empresa Sintrel – Sistema Integrado de Transportes e Representações Ltda., de Recife (PE), e suspendeu o trâmite de duas reclamações trabalhistas em curso na...

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TV Justiça: Direito digital em pauta no Link CNJ
19/07 - Fonte: STF

O programa Link CNJ que vai ao ar nesta quinta-feira (19), às 21h30, na TV Justiça, traz entrevista especial com o advogado Frank Ned Santa Cruz, especialista em Direito Digital. Ele fala sobre o projeto de lei em tramitação no Congresso Nacional que criminaliza quem expõe a intimidade de outra...

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Mantida prisão preventiva de acusado de homicídio motivado por disputa sindical no interior paulista
19/07 - Fonte: STF

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o Habeas Corpus (HC) 158039, no qual a defesa do sindicalista Albertino Augusto de Jesus buscava revogar sua prisão preventiva. Ele é acusado de matar o também sindicalista Renil Suavinha Nascimento em 2016, em Castilho (SP)...

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Seguem abertas inscrições para audiência pública sobre transferência de controle acionário de estatais
19/07 - Fonte: STF

Seguem abertas até o dia 31 deste mês as inscrições para os interessados em participar da audiência pública convocada pelo ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), para discutir a transferência de controle acionário de empresas públicas, sociedades de economia mista...

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Confira a programação da Rádio Justiça para esta quinta-feira (19)
18/07 - Fonte: STF

Revista Justiça Quinta-feira é dia de comentários de artigo por artigo do novo Código de Processo Civil (CPC), com o juiz e professor José Herval Sampaio Júnior. Ele vai explicar sobre a Subseção do CPC que trata da produção da prova documental. O Revista Justiça também falará sobre o i...

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Partido questiona decisão do TCU sobre destinação de recursos complementares do Fundef
18/07 - Fonte: STF

O Partido Social Cristão (PSC) questiona, no Supremo Tribunal Federal (STF), ato do Tribunal de Contas da União (TCU) que desobrigou estados e municípios de destinarem percentual mínimo de recursos complementados pela União, para pagamento de profissionais do magistério. As verbas decorrem de...

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Rejeitado recurso de ex-prefeito de Campo Grande (MS) condenado por corrupção passiva
18/07 - Fonte: STF

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou inviável) ao Recurso Ordinário em Habeas Corpus (RHC) 133576, no qual a defesa do ex-prefeito de Campo Grande (MS) Gilmar Antunes Olarte buscava anular o recebimento de denúncia na qual foi acusado dos crimes de...

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Liminar suspende pagamento de requisição de pequeno valor acima do teto previsto em lei de Garanhuns (PE)
18/07 - Fonte: STF

A ministra Cármen Lúcia, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu liminar para suspender decisões que determinaram o pagamento, na modalidade de Requisição de Pequeno Valor (RPV), de quantias superiores ao teto fixado por lei municipal em Garanhuns (PE). As RPVs são uma forma de p...

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ADPF questiona lei municipal que proíbe pulverização aérea de agrotóxicos
17/07 - Fonte: STF

O Sindicato Nacional das Empresas de Aviação Agrícola (Sindag) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 529), com pedido de medida liminar, para questionar a Lei 1.649/2017, do Município de Boa Esperança (ES), que proíbe a pulverizaç...

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Mantida exigência de regularidade previdenciária para recompra de títulos da dívida pública do FIES
17/07 - Fonte: STF

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu liminar na Reclamação (RCL) 30947 para manter a necessidade de demonstração de regularidade previdenciária como condição prévia para que uma empresa faça a recompra antecipada de títulos da dívida pública relativos ao F...

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Partido questiona leis municipais que proíbem discussão sobre questões de gênero nas escolas
17/07 - Fonte: STF

O Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) ajuizou, no Supremo Tribunal Federal (STF), a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 522 contra leis dos Municípios de Petrolina e Garanhuns, ambos em Pernambuco, que aprovam o plano municpal de educação e vedam políticas de ensino com...

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Ministra Cármen Lúcia libera contrato da Telebras com empresa dos EUA para exploração de satélite
17/07 - Fonte: STF

Ao reconsiderar decisão tomada em junho deste ano, a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, acolheu recurso da União (agravo regimental) e deferiu a Suspensão de Liminar (SL) 1157 para liberar contrato firmado entre a Telecomunicações Brasileiras S/A (Telebras) e...

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Confira a programação da Rádio Justiça para esta terça-feira (17)
16/07 - Fonte: STF

Revista Justiça O Revista Justiça começa com o quadro Direito Penal falando sobre invasões e depredações de patrimônio público. Recentemente, o prédio do Ministério do Trabalho amanheceu com as salas do departamento de seguro-desemprego reviradas. A Polícia Federal foi acionada para inves...

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INFORMATIVO JURÍDICO LTC –1ª edição de MARÇO/2015
2015-03-17

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INFORMATIVO JURÍDICO LTC –1ª edição de JANEIRO/2014
2014-01-14

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INFORMADOR JURÍDICO LTC - 4ª edição Novembro 2013
2013-11-27

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INFORMADOR JURÍDICO LTC - 3ª edição Setembro 2013
2013-09-26

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INFORMATIVO JURÍDICO LTC 2ª edição MAIO 2013
2013-05-06

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