Lima, Torres e Castro Advogados
Ministro suspende decisão do TRF-4 sobre licença ambiental para construção em Balneário Camboriú (SC)
21/05 - Fonte: STF

O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu, por meio de medida liminar, ato da Quarta Turma do Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região que trata da concessão de licenças para construção às margens do Canal do Marambaia, no município de Balneário Cambori...

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Associação questiona norma do RJ que institui o Dia das Mães como feriado
21/05 - Fonte: STF

A Associação Brasileira de Shopping Centers (Abrasce) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6133, com pedido de liminar, contra a Lei 8.174/2018, do Estado do Rio de Janeiro, que passa a considerar como feriado o Dia das Mães. Segundo a associaç...

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Agenda do presidente do STF, ministro Dias Toffoli, para terça-feira (21) - atualizada às 14h45
21/05 - Fonte: STF

9h30 - Palestra "As bases para o desenvolvimento sustentável da infraestrutura - Visões dos Poderes" no Abdib Fórum 2019 Local: Centro de Eventos e Convenções Brasil 21 (SHS Quadra 6) 11h - Audiência com o deputado argentino Fernando Iglesias e embaixador da Argentina, Carlos Magarin...

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Confira a programação da Rádio Justiça para esta terça-feira (21)
20/05 - Fonte: STF

Revista Justiça Especialistas discutem temas como as condições para que presos do regime semiaberto sejam autorizados a saírem do presídio em certas datas, a presença de policiais militares em escolas públicas no DF, os direitos autorais de músicas na internet, as instalações irregulares d...

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Ministro indefere HC a homem acusado de chefiar quadrilha de agiotagem em Mato Grosso
20/05 - Fonte: STF

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu o Habeas Corpus (HC) 171173, em que a defesa de João Claudinei Favato, acusado de chefiar uma quadrilha de agiotagem que atuava no norte do Estado de Mato Grosso, pedia a revogação de sua prisão cautelar, decretada pelo...

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Gerente da Vale poderá optar por direito ao silêncio em depoimento à CPI de Brumadinho
20/05 - Fonte: STF

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu Habeas Corpus (HC 171399) para assegurar a Joaquim Pedro de Toledo, gerente-executivo de Geotecnia da Vale S. A., o direito de não responder a perguntas a ele direcionadas pelos integrantes da Comissão Parlamentar de Inquérito...

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Ministro mantém exigência de capacidade técnica e aptidão psicológica para porte de armas por juízes
20/05 - Fonte: STF

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), julgou improcedente pedido formulado pela Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (Asmego) contra exigência de comprovação de aptidão psicológica e capacidade técnica para a aquisição, o registro e a renovação de porte de...

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Indeferido HC a denunciada por homicídio e exercício ilegal da Medicina no RJ
20/05 - Fonte: STF

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o pedido de conversão de prisão preventiva para domiciliar feito pela defesa de Mariana Batista de Miranda, denunciada por homicídio e exercício ilegal da Medicina após a morte de Fátima Santos de Oliveira, em março de 2...

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Ação que pedia anulação da criação do Parque das Araucárias (SC) é julgada improcedente
20/05 - Fonte: STF

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), julgou improcedente a Ação Cível Originária (ACO) 838, na qual o Estado de Santa Catarina pedia a declaração de nulidade do Decreto Presidencial 19/2005, que cria o Parque Nacional das Araucárias. O relator já havia negado me...

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Inclusão do ICMS na base de cálculo da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta é tema de repercussão geral
20/05 - Fonte: STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) irá decidir se a inclusão do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na base de cálculo da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB) fere a Constituição Federal. Por unanimidade, a matéria, tratada no Recurso Extraordin...

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Confira os destaques da TV Justiça para o fim de semana
17/05 - Fonte: STF

Sexta-feira, 17/5 20h30 - Iluminuras O programa a uma escola pública de Taguatinga, a cerca de 20 km de Brasília, para apresentar a 6ª Mostra de Literatura, projeto idealizado por um grupo de escritores brasilienses para incentivar a leitura e conscientizar comunidades vulneráveis sobre tema...

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Acompanhe a programação da Rádio Justiça para segunda-feira (20)
17/05 - Fonte: STF

Revista Justiça Quem fica com as crianças? Decisões tomadas, malas feitas, divórcio assinado, resta o mais complicado: decidir como gerir a vida dos filhos. No quadro Direito Civil, vamos falar sobre a guarda compartilhada com a advogada, especialista em Direito de Família e Sucessão, Ivone Ze...

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Negado HC de ex-prefeito de Viradouro (SP) condenado por lavagem de dinheiro
17/05 - Fonte: STF

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o Habeas Corpus (HC) 167132, no qual a defesa do ex-prefeito de Viradouro (SP) Maicon Lopes Fernandes pedia a declaração da prescrição do crime de lavagem de dinheiro, pelo qual foi condenado a pena de cinco anos e quatro m...

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Regras que impõem suspensão de registro partidário por falta de prestação de contas devem ser interpretadas conforme a CF
17/05 - Fonte: STF

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu medida liminar na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6032, a ser referendada pelo Plenário, para dar interpretação conforme a Constituição Federal às resoluções do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que permitam a...

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Cassada decisão que determinava à Companhia das Docas de SP pagamento de IPTU sobre terrenos do Porto de Santos
17/05 - Fonte: STF

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), cassou decisão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) que havia determinado à Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp) o pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) relativo ao Porto de Santos. O ministro...

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INFORMATIVO JURÍDICO LTC –1ª edição de MARÇO/2015
2015-03-17

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INFORMATIVO JURÍDICO LTC –1ª edição de JANEIRO/2014
2014-01-14

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INFORMADOR JURÍDICO LTC - 4ª edição Novembro 2013
2013-11-27

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INFORMADOR JURÍDICO LTC - 3ª edição Setembro 2013
2013-09-26

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INFORMATIVO JURÍDICO LTC 2ª edição MAIO 2013
2013-05-06

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